Assistência à Saúde e Processo Transexualizador no Brasil
Quando pensamos em população trans, uma das primeiras dificuldades encontradas na construção de políticas de saúde é a falta de informações, visto que as principais pesquisas não contêm perguntas acerca de identidade de gênero ou orientação sexual e, portanto, não acompanham a realidade do país.
Como exemplo, podemos citar a ausência de informações oficiais sobre o número de pessoas aguardando procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual. Fica a questão: como realizar a assistência em saúde para uma população cuja existência sequer é reconhecida?
No Brasil, a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT (PNSI-LGBT) foi instituída em 2011 após muita pressão e diálogo com o movimento LGBT. Há então o reconhecimento de que discriminação e estigmatização por orientação sexual e identidade de gênero são determinantes das condições de vida, saúde, doença e geram sofrimento psíquico. Um dos objetivos da Política é garantir o acesso ao Processo Transexualizador no SUS, ou seja, a possibilidade de conseguir ser assistido de forma integral, incluindo a possibilidade de procedimentos para modificações corporais em pessoas trans.
Abaixo, seguem alguns componentes do processo transexualizador:
- Acompanhamento multiprofissional para atendimento clínico, não relacionado a pré e pós-operatório;
- Assistência hormonal;
- Acompanhamento pré e pós-operatório – por exemplo, na retirada dos testículos e pênis, entre outras.
Alguns pontos merecem atenção, no sentido da necessidade de avanços, entre eles está a dificuldade de que ações de transformações corporais sejam regulamentadas e realizadas nas Unidades Básicas de Saúde, nas quais o acesso é mais rápido e universal.
Outro ponto é o critério de no mínimo 2 anos de acompanhamento multiprofissional antes da realização de cirurgia de redesignação sexual, pois, na prática, devido à dificuldade de acesso a este tipo de tratamento, acaba aumentando o tempo de espera, por vezes gerando mais agravos à saúde, assim como processos judiciais.
Principais Desafios da População Trans no SUS
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrange desde atendimentos na atenção primária, passando por unidades de média e alta complexidade, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, farmacêutica e processos de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.
O processo transexualizador foi criado em 18 de agosto de 2008, no SUS. Naquele momento, os procedimentos transgenitalizadores eram oferecidos apenas para as mulheres trans. Em 2013, homens trans e travestis também passaram a ter esse direito via SUS.
Pessoas trans podem desejar realizar modificações em sua aparência e em seu corpo, tanto para sentirem-se bem com sua imagem quanto para serem reconhecidas socialmente com o gênero com o qual se identificam.
Existem muitas possibilidades para que estas transformações corporais sejam alcançadas, algumas transitórias e outras permanentes, que incluem próteses, uso de cintas, posturas, treinamentos musculares e vocais, uso de substâncias tópicas, intervenções tradicionalmente consideradas estéticas, hormonização ou mesmo cirurgias — redesignação sexual (mudança de sexo), mastectomia (retirada da mama), histerectomia (retirada do útero), plástica mamária reconstrutiva (incluindo próteses de silicone) e tireoplastia (extensão das pregas vocais para mudança da voz).
O processo de hormonização pode ser feito a partir de 18 anos, já as cirurgias são permitidas somente a partir dos 21 anos de idade. Embora algumas cirurgias só sejam disponibilizadas por serviços privados, diversos procedimentos cirúrgicos são oferecidos pelo SUS em serviços regionais que estão preparados para realizá-las.
A falta de assistência a crianças e adolescentes também é um problema, pois o acompanhamento psicossocial e atendimento familiar não são previstos, assim como bloqueio hormonal para púberes e adolescentes e a hormonização a partir dos 16 anos, apesar de já haver regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução 2.265/2019).
Nos artigos “Desigualdades no SUS: o caso do atendimento às travestis é “babado”!’’ (MULLER, M. I.; KNAUTH, D. R.;2008; p.6-11) e “Desafios enfrentados por pessoas trans para acessar o processo transexualizador do Sistema Único de Saúde.” (Rocon PC, Sodré F, Rodrigues A, Barros MEB, Wandekoken;2019;p.4-9), os autores expõem em suas respectivas pesquisas alguns relatos de pessoas trans que apontam fortes sentimentos de tristeza e de angústia frente à discriminação vivenciada nos serviços de saúde. Os relatos de discriminação se dão desde o desrespeito ao uso do nome social nos serviços de saúde, passando por outras situações de violência como “chacotas”, humilhações, discriminações, entre outras. Essas vivências podem levar a população trans a evitar o uso dos equipamentos e serviços de saúde, refletindo na piora de suas condições física e mental.
As travestis também afirmam falta de qualificação dos profissionais para demandas relacionadas ao processo de transição no gênero, no auxílio com os cuidados pós-cirúrgicos e no uso dos hormônios. Além disso, outra demanda explicitada nesses estudos é a reivindicação de treinamento específico sobre o tema para profissionais da psicologia, que por vezes favorecem situações de discriminação e sentimentos de exclusão, na tentativa de cura da transexualidade ou encorajamento a desistência da realização dos procedimentos transexualizadores.
A prática clínica, em geral, ainda é bastante pautada na psiquiatrização da transexualidade, ainda considerado por muitos profissionais da saúde um ‘transtorno de identidade de gênero’, ao invés de uma condição de saúde e exercício da cidadania. Embora a psiquiatrização tenha proporcionado visibilidade às pessoas trans e legitimidade à cirurgia de redesignação sexual como questão de saúde, ela reforça a exclusão social em virtude de seu caráter patologizante.
Podemos citar sete principais desafios à garantia do acesso universal ao SUS pela população trans: (i) a discriminação nos serviços e equipamentos de saúde; (ii) a patologização da transexualidade, (iii) o acolhimento inadequado; (iv) a “necessidade” de pessoas trans se enquadrarem em estereótipos de gênero para terem sua transexualidade legitimada e obterem acesso aos seus direitos na saúde pública; (v) a qualificação dos profissionais; (vi) a ausência de políticas votadas para esta população na atenção básica e, por outro lado a presença de poucos serviços especializados; (vii) a escassez de recursos para o financiamento dos processos transexualizadores e de políticas de promoção da equidade e respeito às identidades de gênero trans.
Podcast Vivendo a Saúde Mental
Pessoal, estamos de volta com o segundo episódio do nosso podcast. Nele, continuaremos a falar com o Pedro, a primeira pessoa trans do estado do Espírito Santo a retificar seu nome e sobrenome direto pelo cartório. Agora, venha descobrir com a gente como foi a trajetória do Pedro pelos sistemas de saúde pelos quais passou.
Este artigo foi escrito pela Profa. Dra. Claudia Miliauskas e pelos estudantes de graduação da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ: Thiago Braz, Mariana Fialho Araújo da Silva, Maria Luiza Magalhães Miranda, João Gabriel Freitas Gouvêa e Kelly Soares Correia.
Referências
- ROCON, P. C. et al. ACESSO À SAÚDE PELA POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL: NAS ENTRELINHAS DA REVISÃO INTEGRATIVA. Trabalho, Educação e Saúde, v. 18, n. 1, 2020.
- ROCON, P. C. et al. Desafios enfrentados por pessoas trans para acessar o processo transexualizador do Sistema Único de Saúde. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v. 23, 2019.
- MULLER, M. I.; KNAUTH, D. R. Desigualdades no SUS: o caso do atendimento às travestis é “babado”!. Cadernos EBAPE.BR, v. 6, n. 2, p. 01-14, jun. 2008.
- LOPES, E. M. et al. MUITO ALÉM DE ESTEREÓTIPOS, DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANS. Semana Acadêmica do Curso de Medicina da UFFS – Campus Chapecó, v. 4, n. 4, 21 mar. 2021.
- MARÍA, A.; RODRIGUEZ, M. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA. [s.l: s.n.]. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/129499/329251.pdf?sequence=1&isAllowed=y>.
- ROCON, P. C. et al. O que esperam pessoas trans do Sistema Único de Saúde? Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v. 22, n. 64, p. 43–53, 7 dez. 2017.
- SILVA, L. K. M. DA et al. Uso do nome social no Sistema Único de Saúde: elementos para o debate sobre a assistência prestada a travestis e transexuais. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 27, n. 3, p. 835–846, jul. 2017.
Dúvidas de leitores sobre este tema
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